Termos de Uso

• Plataforma: o site, aplicativo e serviços digitais do AguaHub.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços via Plataforma.
• Profissional: piscineiro ou empresa parceira cadastrado(a) para prestar serviços.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma, seja Cliente ou Profissional.

O AguaHub disponibiliza um ambiente digital para intermediação entre Clientes e Profissionais, permitindo cadastro de piscinas, agendamento e registro de manutenções, emissão de recibos, comunicação entre as partes e assinatura de planos. O AguaHub não presta pessoalmente serviços de piscina: atua como provedor de tecnologia. A execução do serviço é de responsabilidade exclusiva do Profissional contratado.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (18 anos ou mais);
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

O AguaHub pode recusar cadastros, exigir verificação de identidade ou suspender contas que apresentem inconsistências, indícios de fraude ou violação destes Termos.

O Usuário concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou ilegal;
• Tentar burlar sistemas de segurança, autenticação ou cobrança;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados sem autorização escrita;
• Contornar a Plataforma para evitar taxas ou comissões aplicáveis;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o código-fonte, design ou marca do AguaHub sem autorização.

O Profissional declara possuir capacidade técnica, insumos e, quando exigido, habilitação legal para os serviços que oferece. É de sua responsabilidade:

• Cumprir as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias aplicáveis;
• Emitir nota fiscal quando exigido por lei;
• Executar os serviços com zelo, segurança e nos prazos combinados;
• Manter os documentos e informações do perfil atualizados;
• Não estabelecer qualquer vínculo empregatício com o AguaHub — a relação é de parceria autônoma.

O AguaHub oferece planos de assinatura para Profissionais, processados pelo parceiro Asaas nas modalidades PIX, cartão de crédito e cartão de débito. Os valores, período de teste, ciclos de cobrança e condições vigentes são apresentados na tela de contratação antes da confirmação.

• Cobranças recorrentes serão realizadas automaticamente conforme o plano contratado;
• Em caso de inadimplência, o acesso a funcionalidades premium poderá ser suspenso;
• Dados completos de cartão não trafegam nem são armazenados nos servidores do AguaHub;
• Comprovantes ficam disponíveis na área de assinatura do usuário.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma. O cancelamento é imediato e evita novas cobranças; o acesso pago permanece disponível até o fim do ciclo já pago, salvo determinação legal em contrário.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento em contratações à distância pode ser exercido em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com reembolso proporcional do valor pago, mediante solicitação por e-mail para suporte@aguahub.app.

O AguaHub não se responsabiliza por: (i) qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais; (ii) danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelos Usuários; (iii) indisponibilidade temporária por manutenção, força maior ou falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem, gateway de pagamento); (iv) condutas de Usuários fora da Plataforma.

Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade agregada do AguaHub por quaisquer reclamações fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

A marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, imagens e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva do AguaHub e/ou seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

O AguaHub pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, mediante aviso quando possível. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitadas as obrigações pendentes.

O tratamento de dados pessoais na Plataforma segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência caracteriza aceite da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede do AguaHub.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@aguahub.app.